Este curso aborda assuntos pertinentes à legislação aplicada à construção civil, iniciando com as instituições e os órgãos regulamentadores que ditam as principais normas, as legislações trabalhistas vigentes do setor construtivo em sua esfera federal. Também é apresentado de forma sintética, o conteúdo da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto das Cidades, e sua relevância à disciplina, além de tratar sobre o Sistema CONFEA/CREA, histórico, finalidade e regulamentações impostas por esses órgãos. Além do mais será apresentado as documentações necessárias à regularização de uma obra, explicitando como devem ser obtidas e sua importância no processo de regularização da obra. Como o setor da construção civil está submetido as leis ambientais e concordância desse setor frente a gestão de resíduos, proteção ambiental e as fases de licenciamento para obras.
Este curso tem por objetivos auxiliar o aluno a assimilar as principais diretrizes referentes a legislação de uso e parcelamento do solo para atender aos requisitos de implantação, aprovação e registro de um projeto de loteamento ou desmembramento.
Ementa
A construção civil e a legislação política urbana sistema CONFEA/CREA documentação para regularização de uma obra normalização na construção civil.
Público Alvo
Este curso é voltado para estudantes de cursos técnicos em edificações, em estradas, e para todos os Profissionais do Setor da Construção Civil que desejam expandir seus conhecimentos técnicos sobrelegislação da construção civil.
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